Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer módulo do MenuFood, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, o uso da plataforma não é autorizado.

O MenuFood é uma plataforma SaaS de gestão operacional para restaurantes que engloba cardápio digital, central de pedidos, cozinha, delivery, financeiro, marketing e relacionamento com clientes.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O MenuFood oferece diferentes planos comerciais. Os valores, formas de pagamento e políticas de cancelamento estão descritos em /planos e no contrato específico da assinatura. O período de teste gratuito não exige cartão de crédito.

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo, praticar concorrência desleal, realizar engenharia reversa ou tentar burlar controles de segurança.

Todo o software, marca, layout, código-fonte e documentação são de propriedade exclusiva do MenuFood. O uso da plataforma não transfere quaisquer direitos autorais ou de propriedade.

O MenuFood empenha os melhores esforços para manter a plataforma disponível, íntegra e segura, mas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidades pontuais, falhas de terceiros (gateways, provedores, correios), ou uso indevido pelo cliente.

O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. O MenuFood pode suspender contas em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio quando cabível.

Nas operações realizadas por lojistas (Controladores) via plataforma, o MenuFood atua como Operador de dados pessoais nos termos dos arts. 5º, VII e 39 da LGPD. Tratamos os dados apenas mediante instrução do Controlador, exclusivamente para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade, aplicando medidas técnicas e administrativas de segurança (RLS, criptografia em trânsito, controle de acesso, logs de auditoria). O Controlador é responsável pela base legal do tratamento e pela relação com o titular. Em caso de incidente, notificaremos o Controlador em até 24 horas úteis para permitir a comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos legais.

Para operar a plataforma, o MenuFood utiliza os seguintes subprocessadores, todos com adequação a padrões internacionais de segurança e privacidade:

• Supabase Inc. — banco de dados, autenticação e storage (região São Paulo).
• Cloudflare Inc. — CDN, WAF e edge compute.
• Meta Platforms (WhatsApp Cloud API) — mensagens transacionais e marketing (mediante opt-in).
• Google (Maps Platform) — geocodificação e roteirização de entregas.
• Mercado Pago — processamento de pagamentos online (quando ativado pelo lojista).
• Resend — envio de e-mails transacionais.

A lista atualizada está disponível em /lgpd. O Controlador é notificado com 30 dias de antecedência em caso de inclusão ou substituição.

O lojista se obriga a manter visíveis na sua loja pública: razão social, CNPJ, endereço físico e canal de atendimento; a informar preço total, taxa de entrega e prazo; e a respeitar o direito de arrependimento em 7 dias (art. 49 do CDC) quando aplicável.

O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. O MenuFood pode suspender contas em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio quando cabível.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel e por e-mail.

Fica eleito o foro da comarca da sede do MenuFood para dirimir quaisquer dúvidas relativas a estes Termos.